Voc\u00ea j\u00e1 sabe quais s\u00e3o as leis trabalhistas vigentes em 2023? Os profissionais de Recursos Humanos precisam ficar atentos a qualquer mudan\u00e7a que ocorra na legisla\u00e7\u00e3o a fim de adequar a organiza\u00e7\u00e3o \u00e0s novas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em virtude da COVID-19, nos \u00faltimos anos, o mundo sofreu com diversas mudan\u00e7as e o governo brasileiro criou algumas Medidas Provis\u00f3rias a fim de minimizar os impactos da pandemia no trabalho.<\/p>\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), surgiu por meio do Decreto n\u00b05.452 publicado em 1\u00ba de maio de 1943, sendo sancionada pelo presidente Get\u00falio Vargas durante a \u00e9poca do Estado Novo.<\/p>\n
Essa consolida\u00e7\u00e3o permitiu que as leis trabalhistas fossem unificadas e garantiu a exist\u00eancia de direitos trabalhistas para todos os brasileiros empregados com carteira assinada.<\/p>\n
Ao longo dos anos, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista passou por algumas altera\u00e7\u00f5es como forma de se adaptar \u00e0 realidade de cada \u00e9poca. S\u00f3 para exemplificar, em 2017, houve a reforma trabalhista, Lei n.\u00ba 13.467\/17, que buscou tornar as normas mais adequadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n
A exist\u00eancia das leis trabalhistas \u00e9 essencial para que os direitos e deveres tanto dos trabalhadores como dos contratantes sejam claros, n\u00e3o havendo preju\u00edzo para nenhuma das partes durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Comprovado o v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u00e9 por meio da legisla\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 poss\u00edvel evitar conflitos entre empresa e funcion\u00e1rios. Entre os t\u00f3picos abordados pela lei do trabalho, est\u00e3o inclusos:<\/p>\n
\u2022 Remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2022 F\u00e9rias;<\/p>\n
\u2022 Normas de seguran\u00e7a;<\/p>\n
\u2022 Licen\u00e7as;<\/p>\n
\u2022 Jornada de trabalho;<\/p>\n
\u2022 Aviso pr\u00e9vio;<\/p>\n
\u2022 Faltas;<\/p>\n
\u2022 Rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n
Assim, caso uma das partes n\u00e3o cumpra adequadamente o seu papel, \u00e9 poss\u00edvel recorrer aos meios legais para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos.\u00a0\u00a0S\u00f3 para exemplificar, se um trabalhador \u00e9 desligado sem receber o valor correto de verbas rescis\u00f3rias, ele pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0Da mesma forma, se a empresa passar por um processo movido por m\u00e1-f\u00e9, a lei serve para proteger os seus direitos.<\/p>\n
Sendo assim, para a institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante ficar atualizada sobre \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista a fim de que n\u00e3o pratique uma a\u00e7\u00e3o ilegal, mesmo sem ter a inten\u00e7\u00e3o, e acabe sofrendo danos em decorr\u00eancia disso.<\/p>\n
Com o avan\u00e7o da COVID-19, o governo estabeleceu criou Medidas Provis\u00f3rias (MP\u2019s) com o objetivo de ajudar na adapta\u00e7\u00e3o das empresas durante o per\u00edodo de pandemia e proporcionar a preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n
Assim, em abril de 2021, passaram a valer as MPs 1045 e 1046, que dentre outros assuntos, abordavam:<\/p>\n
\u2022 Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio proporcional;<\/p>\n
\u2022 Atua\u00e7\u00e3o do trabalho em regime remoto;<\/p>\n
\u2022 Banco de horas;<\/p>\n
\u2022 F\u00e9rias individuais e coletivas;<\/p>\n
\u2022 Antecipa\u00e7\u00e3o de feriados.<\/p>\n
Entretanto, desde agosto de 2021, tanto a MP 1045 como a MP 1046 perderam a validade e n\u00e3o est\u00e3o mais em vigor. Na realidade, houve uma tentativa de transformar a Medida Provis\u00f3ria 1045 em lei, mas o projeto n\u00e3o foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para o arquivamento.<\/p>\n
O governo federal criou uma proposta que sugere a altera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias normas da CLT e institui novas leis trabalhistas. Veja alguns detalhes sobre as principais mudan\u00e7as!<\/p>\n
Portaria 671<\/p>\n
A nova Portaria MTP 671\/2021 estabelece normas que passam a valer a partir de 10 de fevereiro de 2022 e aborda diversas quest\u00f5es trabalhistas, dentre as quais podemos destacar:<\/p>\n
\u2022 Jornada de trabalho;<\/p>\n
\u2022 Controle de ponto;<\/p>\n
\u2022 Registro Profissional;<\/p>\n
\u2022 Reembolso-creche.<\/p>\n
Entre os assuntos tratados na Portaria 671, um dos aspectos de destaque s\u00e3o as regras sobre o funcionamento do controle de jornada eletr\u00f4nico:<\/p>\n
\u201cArt. 73. Sistema de registro eletr\u00f4nico de ponto \u00e9 o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados \u00e0 anota\u00e7\u00e3o da hora de entrada e de sa\u00edda dos trabalhadores em registro eletr\u00f4nico, de que trata o \u00a7 2\u00ba do art. 74 do Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1943 \u2013 CLT.\u201d<\/p>\n
No entanto, a Portaria 3717, de novembro de 2022, prorrogou o prazo <\/strong>que os Programas de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) tinham para se adequarem \u00e0s exig\u00eancias da Portaria 671 para 11 de janeiro de 2023<\/strong>. As mudan\u00e7as s\u00e3o:<\/p>\n \u2022 Novo arquivo AEJ: substituinte dos arquivos ACJEF e AFDT;<\/p>\n \u2022 Espelho de ponto: agora com mais detalhes;<\/p>\n \u2022 Assinatura eletr\u00f4nica para AEJ.<\/p>\n Desde a Reforma de 2017, o artigo 484-A da CLT regulariza a demiss\u00e3o por meio de distrato. Assim, tanto o trabalhador como o empregador podem propor a finaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por comum acordo.\u00a0\u00a0J\u00e1 a nova proposta de leis trabalhistas para 2022, prev\u00ea a oferta de oportunidades de trabalho que n\u00e3o formar\u00e3o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por isso, para p\u00f4r fim ao servi\u00e7o ser\u00e1 necess\u00e1rio apenas a realiza\u00e7\u00e3o do distrato.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara Federal (CTASP), aprovou a mudan\u00e7as na lei do estagi\u00e1rio que determinam que aluno possa prorrogar o prazo de cumprimento de est\u00e1gio por at\u00e9 6 meses ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, desde que tenha come\u00e7ado a estagiar enquanto possu\u00eda matr\u00edcula ativa no n\u00edvel superior.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o per\u00edodo total de anos que um estudante pode permanecer em um mesmo local de trabalho por meio de contrato de est\u00e1gio foi ampliado para at\u00e9 3 anos.<\/p>\n Entretanto, as medidas ainda seguem em processo de vota\u00e7\u00e3o a fim de obter a aprova\u00e7\u00e3o final e, talvez, ainda sofram ajustes.<\/p>\n O atual ministro do trabalho, Luiz Marinho, assumiu o cargo em 03 de janeiro. No seu discurso, ele afirmou que vai pensar em pol\u00edticas para regulamentar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre os motoristas de aplicativos e as plataformas para que os trabalhadores possam ter condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho.<\/p>\n A carteira de trabalho verde amarela era um projeto do antigo governo para flexibilizar os direitos trabalhistas. No entanto, o atual ministro do trabalho afirmou que ir\u00e1 revogar esse projeto.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 ainda um projeto de mudan\u00e7a concreto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CLT, mas se especula que o atual presidente deseja trazer de volta alguns itens que foram retirados na Reforma Trabalhista de 2017.<\/p>\n <\/p>\nDistrato de trabalho: novo meio de rescis\u00e3o <\/strong><\/h2>\n
Mudan\u00e7as na lei do estagi\u00e1rio <\/strong><\/h2>\n
Motorista de aplicativo e CLT <\/strong><\/h2>\n
Retirada da carteira de trabalho verde amarela.<\/strong><\/h2>\n
Haver\u00e1, em 2023, uma reforma trabalhista? <\/strong><\/h2>\n