Internacionalização de ativos com segurança jurídica e compliance
A internacionalização de ativos tornou-se, portanto, um eixo estratégico para empresas e grupos familiares que buscam expansão global e proteção patrimonial no exterior. Com a evolução do ambiente regulatório, especialmente após a Lei 14.286/2021 (Novo Marco Cambial), a conformidade passou a exigir maior rigor jurídico e transparência nas operações transnacionais.
Contexto regulatório e exigências de compliance
A internacionalização de ativos não envolve apenas a abertura de empresas fora do país ou o envio de recursos para contas internacionais. Além disso, demanda planejamento tributário internacional, estrutura jurídica sólida e aderência às normas de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), regulamentadas pelo Banco Central do Brasil. Assim, o investidor reduz riscos e garante governança adequada sobre seus bens globalmente.
Sem uma estrutura jurídica compatível, podem surgir riscos relevantes. Entre eles, autuações fiscais, bloqueios bancários, multas administrativas e tributação retroativa sobre ganhos de capital. Portanto, a expansão internacional deve ser conduzida com análise criteriosa das jurisdições, custos regulatórios e impactos sucessórios.
Links externos sugeridos
Banco Central – CBE: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/cbe
Receita Federal – Tributação Internacional: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/tributacao-internacional
Elementos essenciais para a estruturação jurídica internacional
Escolha da jurisdição
A seleção da jurisdição deve considerar aspectos fiscais, societários e sucessórios.
Modelos societários aplicáveis
Estruturas como holding internacional, offshore e trust devem ser avaliadas conforme objetivos patrimoniais.
Regras de repatriação e reporte
É necessário observar obrigações de hedge cambial e reporte regulatório, evitando inconformidades.
Tratados de bitributação
A análise desses acordos pode reduzir carga fiscal e prevenir dupla tributação sobre rendimentos internacionais.
Governança patrimonial e due diligence
Além disso, a adoção de políticas internas de governança e due diligence contribui para operações mais seguras. Desse modo, investidores e empresas conseguem ampliar sua presença internacional sem comprometer liquidez, reputação ou integridade patrimonial. Por conseguinte, a internacionalização de ativos deixa de ser apenas uma estratégia de expansão e torna-se também um instrumento de proteção.
Assessoria especializada para internacionalização de ativos
O LGO assessora empresas e investidores interessados na internacionalização de ativos, oferecendo suporte jurídico, societário e regulatório alinhado às exigências brasileiras e internacionais.